A Maratona do Bebê (www.maratonadobebe.com.br) tem o compromisso de garantir a sua satisfação e manter uma relação de confiança e transparência com você. Por isso, desenvolvemos nossa Política de Trocas e Devoluções com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), no Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para iniciar qualquer procedimento de troca, devolução ou relatar problemas, entre em contato previamente com a nossa Central de Atendimento ao Cliente através do e-mail contato@maratonadobebe.com.br ou pelo WhatsApp (21) 96897-2101.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Desistência da Compra)

Conforme o Artigo 49 do CDC, nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (lojas virtuais), o consumidor tem o prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para registrar a desistência da compra.

O cancelamento pode ser solicitado antes de o produto sair do nosso centro de distribuição, enquanto estiver a caminho ou em até 7 dias após o recebimento.

O valor pago será devolvido integralmente, incluindo o frete da entrega original.

Atenção: O direito de arrependimento possui exceções legais, como é o caso dos produtos personalizados (veja o item 2).

2. REGRAS PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS

Por sua própria natureza e amparado pela boa-fé contratual do CDC, produtos personalizados não podem ser trocados ou devolvidos por arrependimento. Eles são produzidos de forma exclusiva, com características determinadas por cada cliente (estampa, nome, verso), o que impossibilita sua revenda ou reutilização.

Prazo para cancelamento: Após a efetivação da compra de um produto personalizado, você tem o prazo máximo de 24 horas para solicitar o cancelamento ou alteração, pois após este período o material entra em processo de produção.

Erros de digitação: Não realizamos trocas, devoluções ou cancelamentos decorrentes de erros de digitação cometidos pelo cliente no momento do pedido.

Exceção para troca: Produtos personalizados só serão trocados caso apresentem defeito de fabricação ou erro da nossa equipe na personalização solicitada.

O que consideramos Produto Personalizado? São itens que exigem mais de uma etapa de escolha e montagem sob medida. Exemplo: Kit Colchonetes Dupla Face Carrinho + Bebê Conforto (onde o cliente escolhe a estampa da frente + o verso do produto). (Nota: Produtos simples com apenas uma etapa de escolha, como "Kit Capas 5 peças" onde se escolhe apenas a estampa padrão, não são considerados personalizados e entram na regra dos 7 dias de arrependimento).

3. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIAS

Avaria no transporte / Embalagem violada: Se no ato da entrega você constatar que a embalagem está violada ou o produto danificado, recuse o recebimento imediatamente e faça uma ressalva no comprovante da transportadora. Em seguida, notifique-nos pelo e-mail ou WhatsApp.

Defeito de fabricação: Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente tem o prazo legal (Art. 26 do CDC) de 30 dias (para bens não duráveis) a 90 dias (para bens duráveis) para nos acionar. O produto passará por uma avaliação técnica e, comprovado o defeito, faremos a troca ou o conserto em até 30 dias.

4. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Caso você receba um item diferente do que comprou, comunique nossa Central de Atendimento em até 30 (trinta) dias contados do recebimento. Enviaremos as instruções de logística reversa e providenciaremos o envio do produto correto.

5. CONDIÇÕES GERAIS PARA TROCA E DEVOLUÇÃO

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve obrigatoriamente cumprir os seguintes requisitos:

Ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e itens recebidos.

Estar com as etiquetas e lacres originais do fabricante intactos.

Não apresentar nenhum indício de uso, lavagem, odores, manchas ou alterações feitas pelo cliente (ex: bainhas, ajustes).

Importante: Todos os produtos devolvidos passam por uma rigorosa análise de qualidade ao chegarem em nosso centro de distribuição. Caso as condições acima não sejam cumpridas, a Maratona do Bebê se reserva o direito de recusar a devolução e remeter o produto de volta ao cliente.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO (Restituição de Valores)

Assim que o produto devolvido for recebido e aprovado em nossa análise de qualidade, daremos andamento à restituição financeira, que varia conforme a forma de pagamento original:

Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito. O prazo para que o valor conste em sua fatura dependerá das regras da própria administradora, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

PIX, Boleto ou Transferência Bancária: O reembolso será realizado em até 07 (sete) dias úteis diretamente na conta bancária do titular da compra. É obrigatório que o CPF do titular da conta bancária seja idêntico ao CPF cadastrado no pedido. Não realizamos reembolsos em contas de terceiros por questões de segurança.

Vale-Compras: Se preferir, você pode optar por receber um cupom de crédito no valor da compra anterior para utilizar em um novo pedido no site.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), informamos que os dados pessoais solicitados durante os processos de troca, devolução ou reembolso (como nome, CPF, dados bancários e endereço) são coletados única e exclusivamente para viabilizar a logística reversa, emitir notas fiscais de devolução e realizar as transações financeiras necessárias. Suas informações são tratadas com total segurança e armazenadas apenas pelo período exigido pelas legislações fiscais e tributárias brasileiras, não sendo compartilhadas com terceiros para fins comerciais.

8. CONTATOS GERAIS E DPO

Se você tiver dúvidas, desejar exercer seus direitos ou falar com a nossa Diretoria Jurídica, entre em contato:

DPO / Encarregado de Dados: THOMAS DOUGLAS FARO 

E-mail do DPO: dpo@maratonadobebe.com.br

E-mail de Atendimento Geral: contato@maratonadobebe.com.br

E-mail de Denúncias/Jurídico | Ouvidoria Corporativa:             juridico@maratonadobe.com.br

Responsável pela Ouvidoria Corporativa: Dr. Thomás Douglas Faro - Diretor Jurídico - Orgão perante a ANPD : LIT CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  Administradora do grupo: MARATONA DO BÊBE. Sob Registro do CNPJ nº 67.897.755/0001-01.

Endereço Físico: MARATONA DO BEBÊ, Rua Ibiracoá 539, Colégio, Rio de Janeiro - RJ, 21545-270, Brasil.

A Maratona do Bebê reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta política a qualquer momento, de acordo com eventuais atualizações na legislação vigente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.

Data da última atualização: 30 de setembro de 2026.